A descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação,çaajulgarcomvotofavorátoday777 oficial - um dos temas mais acalorados no debate público brasileiro, começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas primeiras horas da madrugada desta sexta-feira (22). Às vésperas de se aposentar, a ministra Rosa Weber, relatora do caso e presidente da Corte, votou em plenário virtual pela descriminalização do procedimento.
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Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, que é quando, por conta da relevância do tema, o julgamento é suspenso temporariamente para ser retomado em plenário físico, ainda sem data definida. É ele quem substituirá Weber na presidência do Supremo.
Em seu voto, a ministra afirmou que a criminalização do aborto atinge os "direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade".
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O julgamento em questão é da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (Anis). O argumento é que a proibição da interrupção da gravidez é inconstitucional, por violar a dignidade humana das mulheres.
Em seu posicionamento, Rosa Weber avaliou que em 1940, quando foi aprovado o Código Penal que criminalizou o aborto, as mulheres eram excluídas da condição de "sujeito de direito". Naquela data, o voto feminino tinha sido conquistado havia apenas oito anos.
Como ministros devem votar?
A expectativa é que Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – por já terem externado posições a respeito do tema – acompanhem o voto de Weber e sejam favoráveis à descriminalização. Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, devem votar contra.
O mais recente ocupante de uma cadeira no Supremo, Cristiano Zanin, é uma incógnita. Durante a sabatina no Senado, ao ser questionado sobre o tema, limitou-se a dizer que “o direito à vida está expressamente previsto no artigo 5º da Constituição Federal”. Recentemente, Zanin votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Somados a Zanin, há incertezas quanto aos posicionamentos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
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Expectativas
Elisa Aníbal, da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, considera que o julgamento “é um passo” para que se qualifique a discussão a respeito da interrupção da gravidez no país.
Também integrante do Grupo Curumim e da Articulação de Mulheres Brasileiras, Aníbal avalia que "o debate sobre a descriminalização do aborto precisa estar calcado em evidências, colocado de forma que a gente consiga argumentar e dialogar com a sociedade sobre as realidades vivenciadas. Precisa sair do campo do fundamentalismo e do moralismo”.
Tabata Tesser faz parte do movimento Católicas pelo Direito de Decidir, uma das entidades que está como “amicus curiae” nesta ADPF. O termo, que significa “amigos da corte” em latim, refere-se a entidades que fornecem subsídios para as decisões dos tribunais.
“O que tem nos movimentado nesses últimos tempos é o sentimento de urgência”, descreve Tesser. “O Brasil tem sido um dos países atrasados no tema da legalização do aborto se comparado a outros países da América Latina”, avalia.